Termos de Uso
Estes termos explicam como você pode usar o Pagô. Ao criar sua conta e marcar “Li e aceito”, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Pagô
O Pagô é um aplicativo para profissionais autônomos organizarem clientes, horários e cobranças. Ele calcula valores, gera o código Pix com a sua chave e escreve mensagens prontas para você enviar aos seus clientes.
O Pagô não recebe, guarda nem transfere o dinheiro dos seus clientes. O pagamento vai direto para a sua chave Pix. O Pagô também não envia mensagens por você: você copia ou abre a mensagem e envia pelo seu WhatsApp.
2. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- A conta é pessoal. Guarde sua senha e não a compartilhe. Você é responsável pelo que acontece nela.
- Avise-nos se achar que alguém acessou sua conta sem permissão.
3. Planos e pagamento
- O plano Grátis permite até 5 clientes ativos. Os planos pagos (Essencial e Pro) têm mensalidade e limites de clientes exibidos no próprio app, na tela de planos.
- A cobrança das mensalidades é feita pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão. Você informa CPF ou CNPJ para emitir a cobrança.
- A assinatura é mensal e renovada automaticamente até você cancelá-la.
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Plano. Seu plano continua até o fim do período já pago. Depois, a conta volta ao plano Grátis, sem nova cobrança. Seus clientes e cobranças continuam salvos.
- Arrependimento e reembolso: na primeira contratação de um plano pago, você pode pedir reembolso integral em até 7 dias após o pagamento. Escreva para suporte@usepago.com.br. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento. Ao reembolsar, o plano volta ao Grátis na hora. Renovações mensais não têm reembolso, mas você cancela quando quiser. Cobrança feita por erro nosso é sempre devolvida.
- Se houver mudança de preço, avisamos com antecedência e ela só vale a partir da próxima cobrança.
4. Seus dados e os dados dos seus clientes
Você cadastra nomes, telefones e valores dos seus clientes. Para esses dados, você é o responsável perante eles (controlador, nos termos da LGPD) e o Pagô os trata em seu nome, apenas para fazer o app funcionar. Garanta que tem base legal para guardar e usar esses contatos, e peça só o que for necessário.
5. O que você não pode fazer
- Usar o Pagô para golpes, spam, cobrança abusiva, ameaça ou qualquer atividade ilegal.
- Tentar invadir, sobrecarregar, copiar ou desmontar o sistema, ou burlar limites de plano.
- Cadastrar dados de terceiros sem ter motivo legítimo para isso.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando você sempre que possível.
6. Disponibilidade e responsabilidade
- Trabalhamos para manter o Pagô no ar e seguro, mas não prometemos funcionamento sem interrupções ou sem erros. Fazemos backups diários.
- Confira os valores, as datas e a chave Pix antes de cobrar. O Pagô é uma ferramenta de apoio: a decisão e a cobrança são suas.
- Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, por pagamentos não recebidos de clientes nem por danos causados por mau uso da conta. Isso não afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
7. Encerrar a conta
Você pode excluir sua conta quando quiser, em Configurações → Privacidade e conta. Isso apaga seus dados, como explicado na Política de Privacidade. Se houver assinatura ativa, ela é cancelada antes.
8. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisamos pelo app ou por e-mail. Continuar usando o Pagô depois do aviso significa que você concorda com a nova versão.
9. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis do Brasil. Para resolver qualquer problema, fale primeiro com a gente em suporte@usepago.com.br. Se não resolvermos, você pode acionar a Justiça no foro do seu domicílio.